# Registro público: TRT7 — 00667009220025070025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27b3f511a4d4ef33ce725e0fe6bb93637cb531a6b8f34d5f9d99460762c7c752 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-16T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-03-02T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-07T15:57:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-07-02T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-11-12T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-04T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-05-27T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-11-29T10:29:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-15T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-01-27T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-13T09:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-25T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-25T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-25T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2019-03-12T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-15T00:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-15T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-30T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-22T15:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-02-09T10:56:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-02-09T10:56:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-02-06T14:13:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-30T11:57:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-02T17:15:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-11-27T10:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T15:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-04T10:21:29.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-01-27T12:15:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-01-29T09:16:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-13T09:12:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-02-07T14:48:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-18T14:57:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-18T14:57:30.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-03-12T10:48:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-04-24T21:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-29T09:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-02-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:49\.108902041Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27b3f511a4d4ef33ce725e0fe6bb93637cb531a6b8f34d5f9d99460762c7c752 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002047120155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000094620195090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT14 — 00000202520225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 27b3f511a4d4ef33ce725e0fe6bb93637cb531a6b8f34d5f9d99460762c7c752 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)