# Registro público: TJPA — 00000204320108140044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - **Classe:** Habilitação para Casamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5283d68e387c4f7735cb72d722173e83aadf35c3ef10170bafb2f499237c756a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regime de Bens Entre os Cônjuges ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T10:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2020-07-06T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5283d68e387c4f7735cb72d722173e83aadf35c3ef10170bafb2f499237c756a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:58\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113101008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5283d68e387c4f7735cb72d722173e83aadf35c3ef10170bafb2f499237c756a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000212820108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853046/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00002692419868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388018/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Seqüestro - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00003691319858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466003/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPI — 00002290620168180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA DE BARRAS - [TJSE — 00334003920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788108/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00017732520198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764327/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJBA — 80002613420198050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000204320108140044 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Casamento” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRIMAVERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5283d68e387c4f7735cb72d722173e83aadf35c3ef10170bafb2f499237c756a - **SHA-256 do comentário:** 17b69c2bb3f92bee7e1aaa6f62f4fbd04e4e3b786cc137d86ef21687ac77a681