# Registro público: TRT24 — 00038009020055240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3785e5fe426e8033ac7479ea73f5e27c4b8f453b873779797f8fcb995c17104d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-03T17:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-28T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-02T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-01-14T18:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-02-01T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-03-08T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-06T16:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-25T17:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-01-21T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-17T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-10-22T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-07T12:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-23T13:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-14T17:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-12T12:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-25T17:38:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-04-12T18:39:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-01-21T15:11:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T09:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T08:29:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-11T16:28:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-11T16:29:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-11T16:29:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-16T14:08:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-16T14:02:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-16T14:10:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-29T14:55:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-29T14:56:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-11-17T10:28:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-12-17T13:45:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-17T17:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-21 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-11 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00025005420095240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00015655920125070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT8 — 00000050920235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13773, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT24 — 00033008220095240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo