# Registro público: TRE-PR — 00057311720066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c543852f2ff6783a4390b254473d22cf9dac2c07be7217df5f7de9fda894e74a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-21 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2007-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2007-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2007-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-21T19:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T19:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T19:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T19:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-22T17:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-22T17:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-24T11:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-24T15:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-24T15:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T16:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T17:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-13T15:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-13T15:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-14T16:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-14T16:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-14T17:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-15T12:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-15T12:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-16T13:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-19T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-19T13:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-19T13:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-19T13:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-25T17:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-25T17:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-27T13:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-30T14:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-30T14:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c543852f2ff6783a4390b254473d22cf9dac2c07be7217df5f7de9fda894e74a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2007-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2007-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2007-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.813725461Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-21T19:02:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c543852f2ff6783a4390b254473d22cf9dac2c07be7217df5f7de9fda894e74a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00043746520076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PR — 00026958320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000349820146240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834781/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057311720066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c543852f2ff6783a4390b254473d22cf9dac2c07be7217df5f7de9fda894e74a - **SHA-256 do comentário:** 7a1bb1bf94c923097f183c8f0c83fdba153c82209e4dfbd09b56ac152eec0de6