# Registro público: TJSE — 00583201420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfcf3de329dde4718bcbbd50b8514af0aac385ecfe593ef0517c6c93f9da5cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15 - **Último ato com data válida:** 2017-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-13** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Deserção ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T08:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T12:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T12:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T09:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T11:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-20T11:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T12:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-16T12:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-13T07:07:53.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-01-11T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-17T21:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T07:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T14:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cfcf3de329dde4718bcbbd50b8514af0aac385ecfe593ef0517c6c93f9da5cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:35:57\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cfcf3de329dde4718bcbbd50b8514af0aac385ecfe593ef0517c6c93f9da5cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00101353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833697/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 10839 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Deserção de Praça - [TJSE — 00110947620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829632/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 10839 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Deserção de Praça - [TJSC — 50178806020218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800905/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10839 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJRJ — 03835534920098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135051/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10839 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [STM — 70007577620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412659/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10839 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Leonardo Puntel - [STM — 70006280820227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341368/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10839 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros - [STM — 70003827520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249857/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10839 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes - [TJRJ — 00645359120048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10839 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 6cfcf3de329dde4718bcbbd50b8514af0aac385ecfe593ef0517c6c93f9da5cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00583201420168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6cfcf3de329dde4718bcbbd50b8514af0aac385ecfe593ef0517c6c93f9da5cf - **SHA-256 do comentário:** 9d18222a8ead22f2fbe61866760bece5450cd051b75943fa296b5fc8369d7bf3