{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8345,"origem":"stj","sha256_origem":"fd7a4dcec50d6361daa53083430b874bec5bdf90489b34fcbd03167968315b0a","registro_original":{"id_fonte":"000822930","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1916798","numero_registro":"202101880601","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA\nDE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E\nMATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.\nACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL\nE COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE\nNO AQUECEDOR À GÁS ANTERIORMENTE AO FALECIMENTO DA VÍTIMA. DEVERES\nDO LOCADOR DEVIDAMENTE PRESTADOS. ARTIGO 22, INCISO I E IV DA LEI DE\nLOCAÇÕES. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA\nSÚMULA 7/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO INT ERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"8fb038a02664f2faabf2c2fcce1d08579234af4455ae6f0362e3950a95f3cf79","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}