# Registro público: TJAC — 00009767820158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34715ca0651f0907d2fd8bc0f1e85a3a262625e6b5b7d0b27452723a386da677 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-03** — Documento (TPU 581) > **2015-03-03** — Documento (TPU 581) > **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2015-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-06** — Documento (TPU 581) > **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T14:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-02T08:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-04T15:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-04T17:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-04T15:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-09T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-23T09:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-23T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-11T09:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-03T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-03T15:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-23T09:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T16:45:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2015-02-13T16:45:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2015-03-12T10:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T10:25:37\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150130090311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34715ca0651f0907d2fd8bc0f1e85a3a262625e6b5b7d0b27452723a386da677 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00310661120118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836322/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00015000720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Incidente de Sanidade Mental - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00119726720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836129/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 34715ca0651f0907d2fd8bc0f1e85a3a262625e6b5b7d0b27452723a386da677 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)