# Registro público: TJPE — 00000044620008171050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73c681b6ce4ad2561e1904e1c706592446f22fb614275ad42cf47bbe583d6933 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-28 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2010-07-05** — Provisório (TPU 245) > **2010-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2009-10-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2000-07-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-10-22T21:53:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2009-10-22T21:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-07-05T13:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-07-05T13:30:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:26\.583113199Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-07\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73c681b6ce4ad2561e1904e1c706592446f22fb614275ad42cf47bbe583d6933 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000260820208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPB — 00006699120198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154733/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Militar da Capital - [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPE — 00000167320098170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000046620268174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única de Bananeiras