# Registro público: TJRJ — 00304166320218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e00ea4baaf5375e73b8bfccb01a1c0f9d0a0bcd6ebb4b0caab362c24be3472a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T13:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-04T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T14:56:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-17T10:46:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-24T14:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T18:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-07T11:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T20:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-15T16:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T10:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T16:11:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-01T16:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-14T12:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T18:27:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-16T18:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-24T03:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-24T01:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-24T01:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-26T16:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T11:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T15:27:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-13T16:02:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-13T16:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-13T17:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-14T13:02:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T13:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T13:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T13:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T13:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-16T13:02:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00351361020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00317784720148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00298805220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS