# Registro público: STJ — 1919741

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-22
- **Publicação:** 2022-08-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8346.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12246b4920ffd3cbc245de7ea0a7ef4749011c6e1ff96030b46d53e57c45b2f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES QUE PREVIU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA CLÁUSULA 8, TRANSFERINDO-SE À EMPRESA ORA RECORRENTE, O ENCARGO DE CONTRATAR O SEGURO CONTRA RISCO DE MORTE E INVALIDEZ EM NOME DO COMPRADOR DO IMÓVEL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONTRATO FIRMADO
PELAS PARTES QUE PREVIU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA CLÁUSULA 8,
TRANSFERINDO-SE À EMPRESA ORA RECORRENTE, O ENCARGO DE CONTRATAR O
SEGURO CONTRA RISCO DE MORTE E INVALIDEZ EM NOME DO COMPRADOR DO
IMÓVEL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. REVISÃO
DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.