# Registro público: TRF6 — 00677651520134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1866eb24f86047ac35345b4d942948d69f60ba339788cd32985f5319945bb4cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T20:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-11T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-27T02:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T18:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T19:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-02T04:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-02T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-02T18:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-07T14:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-08T22:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-08T22:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-29T01:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T18:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-10T20:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11T16:13:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-05-26T15:15:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-26T15:15:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-25T14:01:52.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2025-06-30T17:10:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-01T19:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-03T05:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1866eb24f86047ac35345b4d942948d69f60ba339788cd32985f5319945bb4cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-25 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.308802036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160401140330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1866eb24f86047ac35345b4d942948d69f60ba339788cd32985f5319945bb4cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00613773320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830295/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 16
- [TRF6 — 00033896920174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012510/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 12
- [TJRR — 08045802820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00108754720134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802711/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 16
- [TJMT — 00004384220178110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAP — 00064379020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230402/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00062306220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201973/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00063896820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00677651520134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Cirurgia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1866eb24f86047ac35345b4d942948d69f60ba339788cd32985f5319945bb4cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1866eb24f86047ac35345b4d942948d69f60ba339788cd32985f5319945bb4cd
- **SHA-256 do comentário:** d9b83a7f662bc004a6e92a97e02c657abe5935bd27a042fefa098a4dbf42073c