# Registro público: TRE-AM — 06000015720216040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64909dd16f5e87ce2bdb89b6d43eca603e364e2cd13148b1c3e079dba64e267e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T15:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T16:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T00:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T00:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T00:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T08:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T01:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T14:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T09:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T11:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T17:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T01:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T14:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T09:39:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-29T17:23:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T22:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T22:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64909dd16f5e87ce2bdb89b6d43eca603e364e2cd13148b1c3e079dba64e267e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-29 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:00:46\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128151237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64909dd16f5e87ce2bdb89b6d43eca603e364e2cd13148b1c3e079dba64e267e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06006419420206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466373/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000298720246040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MG — 06000201020196130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284390/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AM — 06006202120206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438548/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06013101720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127340/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06012971820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122995/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000508620216160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905333/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-ES — 06006404120206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889789/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015720216040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção” e “Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64909dd16f5e87ce2bdb89b6d43eca603e364e2cd13148b1c3e079dba64e267e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64909dd16f5e87ce2bdb89b6d43eca603e364e2cd13148b1c3e079dba64e267e
- **SHA-256 do comentário:** 5a9c4b7ba304fdf830c05fea45c945d5ebf8733faab5884532e340643602c172