# Registro público: TRT2 — 00000556120155020060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17a931a89ff5d8136fd9ba144fe7d6af8671f1c55f578f4e5fe15e4cd52d1848 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-20** — Petição (TPU 85) > **2025-10-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-01T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-09T14:58:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-12T03:58:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-12T03:58:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T01:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-14T01:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-16T17:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-16T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-07T12:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-17T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-08T00:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-08T00:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T13:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T20:20:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-07T00:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-19T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-19T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-13T10:32:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-13T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-07T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T19:34:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-17T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-02T09:21:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-03T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-07T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-07T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-08T01:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-08T01:54:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-13T12:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-17T00:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-24T00:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-03T16:25:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-04T12:33:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-04T13:26:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:52\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17a931a89ff5d8136fd9ba144fe7d6af8671f1c55f578f4e5fe15e4cd52d1848 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 17a931a89ff5d8136fd9ba144fe7d6af8671f1c55f578f4e5fe15e4cd52d1848 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)