# Registro público: TJSP — 00167214820048260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0894093da8ab9b31e7932e4a4bb8da26c7e5140da71cbe2c00d538207b287177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-12-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-05T16:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-05-21T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-13T13:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-12T12:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-29T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T15:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-18T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-28T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-31T19:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T16:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-07T12:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-10T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-12T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T17:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-19T11:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-23T19:27:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-13T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-01-23T18:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-03T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-06T18:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T18:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-18T18:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T15:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T19:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T17:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-24T11:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-24T21:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-03T10:10:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-05-03T10:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-12-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-23 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:37:15\.175759693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-04T17:20:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0894093da8ab9b31e7932e4a4bb8da26c7e5140da71cbe2c00d538207b287177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00041378120068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00040125620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002238820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00018434220098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJMA — 00000557220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 03007529520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00231029520108210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Criminal - Ijuí