# Registro público: TJAP — 00002330920238030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46c1628e6513a367e13482e76f88efc08f4004596deb916b7cfe687e2e940052 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-03-27** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-13** — Indeferimento (TPU 12455) > **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T16:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-03T10:44:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-14T07:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-26T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-27T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-02T14:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-02T14:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-14T07:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-26T14:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-13T12:13:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-15T12:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-27T09:34:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-27T09:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-04-11T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-05-23T15:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-13 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:24\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201163901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46c1628e6513a367e13482e76f88efc08f4004596deb916b7cfe687e2e940052 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00026191220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJAP — 00012273720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216594/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - [STJ — 00004814220193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622975/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJAP — 00008394320238030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413660/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TRE-PA — 06000065820206140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621381/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TJPE — 00000337720248175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618930/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJRO — 00050809220198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616516/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DES. ÁLVARO KALIX FERRO - [TJMA — 00002478920178100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614718/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 46c1628e6513a367e13482e76f88efc08f4004596deb916b7cfe687e2e940052 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)