# Registro público: TRT2 — 00000544420135020061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb96010821663e802c1b45fe91504e10018ef722d7e84a588fe1cf0e39ba914f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 253 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-02-06** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-04-08T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-06-26T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-13T15:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-17T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-17T02:30:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-18T18:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-18T18:10:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-11-08T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-11-08T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-11T08:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-17T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-17T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-22T00:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-16T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-22T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-22T11:44:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T19:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-27T00:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-27T00:26:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-05T20:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T00:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-09T19:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-13T13:19:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-21T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-20T15:36:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-21T16:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-22T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-23T01:37:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-23T01:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-29T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-01T00:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-16T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2023-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-05-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-02-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/252` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:43\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb96010821663e802c1b45fe91504e10018ef722d7e84a588fe1cf0e39ba914f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** eb96010821663e802c1b45fe91504e10018ef722d7e84a588fe1cf0e39ba914f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)