# Registro público: TRT3 — 00000156320155030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 646551d44c3d2e7228fbb8b870c2ad237dcf7d7d8efa00be72fd11f702d904bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2016-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Extinção Normal do Contrato a Termo | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000551120155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000326520165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501943/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00005265420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00001202520135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT3 — 00001131920135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000604320105030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005131620125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT11 — 00001963720135110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos