# Registro público: TRF6 — 00448844920104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754887f28cfaeb22b7e71aea37cc1e11bca10d71c07435e8ba457968167bd219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-31** —  (TPU 0)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T18:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-04-14T16:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-14T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-05T16:09:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T10:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T10:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T10:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T10:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:05:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-31T00:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-31T00:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-31T00:35:14.000Z —  (TPU 0)
- 2011-04-07T18:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T12:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2011-04-19T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T13:28:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T21:27:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002215620074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Barreiras
- [TRF1 — 00002221920134013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Luziânia
- [TJTO — 00110101920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00000691320154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000700920124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000684820164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002226320124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Muriaé
- [TJPB — 00005957520008150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Mista de Queimadas