# Registro público: TJSE — 00000719620158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2be4901d120f1cefd7f49cc34f5e26ce7d4e3c99f4ca7b28a921bbd9681947eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-02T12:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-15T02:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T14:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T14:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T14:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T10:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T10:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T10:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T13:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-17T09:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-17T09:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-07T12:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-02T12:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T10:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-25T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-30T08:43:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-02-24T11:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T12:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T08:32:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-14T13:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-03T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-17T14:07:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-16T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T11:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T13:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-06T10:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T12:27:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-19T12:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T11:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:42\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2be4901d120f1cefd7f49cc34f5e26ce7d4e3c99f4ca7b28a921bbd9681947eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000692920158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832737/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJMT — 00001827520168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TRT9 — 00000087720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00000728120158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829925/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00000701420158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828977/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRF5 — 00000682620234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430472/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000844320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425554/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2be4901d120f1cefd7f49cc34f5e26ce7d4e3c99f4ca7b28a921bbd9681947eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2be4901d120f1cefd7f49cc34f5e26ce7d4e3c99f4ca7b28a921bbd9681947eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)