# Registro público: TJSC — 00016266020068240047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Papanduva
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T18:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T20:51:28.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-08-26T13:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-16T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T13:15:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-13T17:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T17:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T13:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T17:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-30T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-18T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T12:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T18:47:49.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-04-16T15:54:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-04-16T15:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T10:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-23T13:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-14T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T14:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T19:11:13.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-08-21T19:10:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-08-14T15:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-14T15:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-31T14:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T13:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-14T18:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-09T13:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T16:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T20:20:35\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00012219220048240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Papanduva
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00438158120138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Papanduva / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 421b624a7e9094f39ca092ca726a0ce02107ff6837a34e4eaea3f1ed54d59aa8
- **SHA-256 do registro documental:** c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** b950990ab492f8dd70554f92bee00d59821a4b476b9e81b023e71a3f458bded5
- **SHA-256 do registro documental:** c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016266020068240047 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Papanduva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8503fad8e4d53992ec2549d054aa3c228ea0f24794aad7ea70f78ee00b5ba3e
- **SHA-256 do comentário:** cd4c01d34c7fc0c40e939d0c75c86a5b7890608e4a89f9d914798fad33f4a949