# Registro público: TJRS — 50054070920228210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04fdac9c9ca54bb9ec6e1672127697c92694798520ee9494612180779986f17c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T21:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-23T17:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10T08:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T18:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T17:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-07-15T14:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-26T14:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-07T12:50:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-12-09T11:48:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-08-03T14:41:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-22T07:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-10T08:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-13T10:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-13T10:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-18T12:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-18T12:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-26T14:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-26T14:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T18:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-16T12:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-14T03:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04fdac9c9ca54bb9ec6e1672127697c92694798520ee9494612180779986f17c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-09 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:42:47\.100736068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04fdac9c9ca54bb9ec6e1672127697c92694798520ee9494612180779986f17c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50014022220228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJES — 00002055320218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311588/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJRS — 50052817020238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50612124020218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00065341420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50054070920228210053 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04fdac9c9ca54bb9ec6e1672127697c92694798520ee9494612180779986f17c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04fdac9c9ca54bb9ec6e1672127697c92694798520ee9494612180779986f17c
- **SHA-256 do comentário:** edbab1acdd46547baa2d2dcdf695134e944eb4900eb9a6cdb7cf3bd32339c0fa