# Registro público: TJMSP — 08003533420229260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0877f5389daca2ea6af1d7d1f06c28b6992dbff9a12bbea324e3baac9b56718 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02 - **Último ato com data válida:** 2023-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-02T15:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-09-26T18:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) - [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:20:02\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220502155830 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0877f5389daca2ea6af1d7d1f06c28b6992dbff9a12bbea324e3baac9b56718 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002584920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847796/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11346, 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08003277020219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806920/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70000599420247110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738967/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMSP — 08003611120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08003378020229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771917/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [STM — 70000451320247110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422285/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJAP — 00031918620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d0877f5389daca2ea6af1d7d1f06c28b6992dbff9a12bbea324e3baac9b56718 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)