# Registro público: TJSP — 00107370520128260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865a00371c1b97306238561bf89c6c81d15228e617329e7d657dcf19ca2f2b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T11:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T11:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-01T14:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T09:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T09:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T17:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T09:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T10:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T16:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-02T14:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T11:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T16:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T10:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T16:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T10:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T14:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-03T20:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T16:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T18:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T13:17:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-25T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-25T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-25T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-06T10:38:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-30T16:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2015-04-30T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:15:07\.075161413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-06T18:29:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 865a00371c1b97306238561bf89c6c81d15228e617329e7d657dcf19ca2f2b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071216120088260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00382152820118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 4ª Vara Criminal - Santa Maria