# Registro público: TRE-SP — 06000025720206260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f35f9ab16b2812e4043abc8bbf5657b942219edbab8b12bd1c038831bd876d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T09:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-12T10:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-03-09T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-04-22T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-03-04T16:04:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-03-09T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T10:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-05-07T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-09T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-11T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-15T00:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-25T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-01-21T09:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-04T12:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-18T10:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-03T00:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T16:43:26.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-05-13T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-05-25T14:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2020-05-25T14:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214120206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SP — 06000262220246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150463/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SC — 06000457620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170420206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000387120206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150748/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000499220206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000841720206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ