# Registro público: TJSE — 00036782820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento de Conhecimento - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4280a64b1ea43dc6a81e4cf42c463166ee1e7dbfda270f9d197d0eb75e3796b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-12T10:29:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-04-06T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]} - 2015-02-04T11:21:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-07-04T07:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T10:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T10:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T01:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T11:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T02:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-11T17:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T07:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T06:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T11:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-04T11:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-04T11:08:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-30T12:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-30T07:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T07:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-05T10:41:06.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"}} - 2015-09-10T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T12:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-17T08:59:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-11T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T11:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4280a64b1ea43dc6a81e4cf42c463166ee1e7dbfda270f9d197d0eb75e3796b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-04 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-06 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:43:20\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4280a64b1ea43dc6a81e4cf42c463166ee1e7dbfda270f9d197d0eb75e3796b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00064924720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834324/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJSE — 00216282120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833982/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00462506720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833598/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00036304520198260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312040/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA - [TJPE — 00000384220178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec - **SHA-256 do registro documental:** f4280a64b1ea43dc6a81e4cf42c463166ee1e7dbfda270f9d197d0eb75e3796b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00036782820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento de Conhecimento” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4280a64b1ea43dc6a81e4cf42c463166ee1e7dbfda270f9d197d0eb75e3796b - **SHA-256 do comentário:** c3c10579a3ab5a01c6d313b262febcdf6635e99eef23b6bebb8bf4dce8a0b30d