# Registro público: TJRJ — 00305730720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad634fc07f0a432de1f877918c040e771ea979517a5cd040e73a104102d79e36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T13:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T12:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-24T12:34:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-28T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T13:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-13T13:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-11T09:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-08T18:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T16:20:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-18T12:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-23T18:45:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-23T18:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T18:22:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-16T15:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T15:52:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-07T21:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-08T03:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T22:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07T09:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T20:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T21:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-13T21:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-17T22:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T14:52:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T15:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-05T05:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T09:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T17:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T17:37:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00329011220168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00357935920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER