# Registro público: TJRS — 50011815920208210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e05c3cff4c24adaa2c43df8d48f3ae8baceb1d979fd46e8a06ce1102e5c997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T13:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-11T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T15:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T22:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-25T21:34:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-07T17:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-01T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-03-09T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T14:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-17T13:19:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T16:16:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-27T16:40:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-11T17:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T15:48:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T15:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-11T14:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-06T14:19:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-06T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T15:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T14:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T18:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T13:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T17:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T14:20:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T03:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:38\.071795068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2e05c3cff4c24adaa2c43df8d48f3ae8baceb1d979fd46e8a06ce1102e5c997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50029681820238210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- [TJGO — 00202922120208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 15002507820188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50122971220218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 50118582720238210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJSP — 00070272720168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 15022354820198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJES — 00001314620238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA