# Registro público: TJPB — 00000765220158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65f013b1cc55f5a8646f42c9e4a9c6364a6b549959cfcbffadf34cc665fa3f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde Mental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-19T10:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-06T13:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-06T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-30T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-05T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-06T01:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-07T07:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-04-27T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-05-08T08:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-29T21:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-06T13:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-04-27T14:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-30T13:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-29T21:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65f013b1cc55f5a8646f42c9e4a9c6364a6b549959cfcbffadf34cc665fa3f4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde Mental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-06 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Saúde Mental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:07\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65f013b1cc55f5a8646f42c9e4a9c6364a6b549959cfcbffadf34cc665fa3f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001652220188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390109/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPB — 00006171320138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJES — 00001247320208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310349/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJES — 00001092320178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875441/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00000831920168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00000102720178110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598009/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPR — 00000248820198160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903768/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000193219918160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407198/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 11854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000765220158150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Saúde Mental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65f013b1cc55f5a8646f42c9e4a9c6364a6b549959cfcbffadf34cc665fa3f4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65f013b1cc55f5a8646f42c9e4a9c6364a6b549959cfcbffadf34cc665fa3f4c
- **SHA-256 do comentário:** 849d6b174618e2087c86249ac0794eee688129b8ab2a2ceb62ff6a08fe0f69db