# Registro público: TRE-RR — 06001792720206230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f721539bc72ac178a9452634a9cfc0d8e37d1540855d48e27d4078466047eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T10:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T12:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-01T12:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-02T13:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T02:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-26T10:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-29T10:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-30T14:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T12:20:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T14:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T13:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-02T13:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T02:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T02:26:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T18:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T18:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001480720226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996991/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PA — 00005288720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009183520246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001155220246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988659/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000248720206260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981245/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RJ — 06000808120266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000418120226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL