# Registro público: TST — 00011793120135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb97383197bca5f48eb71c12a818b988a86ca7ab48f8d008239c2c8839b4adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Honorários Periciais | Nulidade | Adicional | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-30T10:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-02T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T10:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T11:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-27T16:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-27T17:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-31T17:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T16:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-19T19:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-23T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-17T15:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-01T13:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-06T16:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-07T16:22:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-13T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T14:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-06T23:09:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-24T09:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T13:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-08-10T18:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:11:34\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150306230906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bb97383197bca5f48eb71c12a818b988a86ca7ab48f8d008239c2c8839b4adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009429420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035040/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00000620820105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005235620155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005254420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000935/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00003358120135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218441/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- [TRT2 — 00004431020135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS