# Registro público: STJ — 00000433520188172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6606bd80dcfea01e23126c550a074bddafb245ef8bebaedf81cf3988d3c45d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições Sindicais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T19:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-22T19:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T12:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-16T08:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-16T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-25T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T12:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T06:10:11.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2022-04-28T05:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-20T14:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-20T14:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-27T06:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T18:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10405)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições Sindicais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Eleições Sindicais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Eleições Sindicais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:52:40\.969786976Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6606bd80dcfea01e23126c550a074bddafb245ef8bebaedf81cf3988d3c45d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001658720164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697762/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10405
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª - Cuiabá
- [TJMT — 00002129120038110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543589/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10405
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 02000745920228060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809065/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10405
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJPB — 00002534620168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10405
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJES — 00001826220168080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TRT24 — 00242676620195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002681520235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740821/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002276420235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória