# Registro público: TRT4 — 00001042120105040352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d7ea4761a0660d544b18bab1bdd29ebe6d1408ffb6d8093f54b6fe655aed5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário / Diferença Salarial | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | AVISO PRÉVIO | Anotação / Baixa / Retificação | Devolução | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2435)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 5354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5354)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Insalubridade» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Insalubridade» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000981720105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2426, 2435, 2540, 2554, 5354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00004702720105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2426, 2540, 2554, 5354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2426, 2540, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00005680820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2426, 2540, 5354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00103717020175030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511642/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2426, 2435, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 10009262520165020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00000035120038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª Relatoria Turma Recursal