# Registro público: TJRS — 50029398820228210080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 809dd74cde6fbb0edbdc8db46751a1366da1f1b2decc3a2211bcb9694a20fbc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14 - **Último ato com data válida:** 2022-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-09** — Documento (TPU 581) > **2022-12-06** — Documento (TPU 581) > **2022-12-02** — Documento (TPU 581) > **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-11-18** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-18** — Denúncia (TPU 391) > **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-09T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-06T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-02T21:28:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-18T14:43:56.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2022-11-18T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-16T13:00:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-11-14T19:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-14T18:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-21T14:30:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-21T14:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-18T14:59:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2022-11-18T14:41:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2022-11-17T11:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:14\.821132512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221114184711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 809dd74cde6fbb0edbdc8db46751a1366da1f1b2decc3a2211bcb9694a20fbc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 52558977620238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - [TJES — 00001651020228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297043/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJSP — 00062356720028260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA - [TJRS — 50105320620218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí - [TJRS — 50275323020228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - [TJSP — 00007885420208260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / VARA UNICA DE COSMOPOLIS - [TJSP — 00296033520118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM