# Registro público: TJSP — 00143873120108260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1316fe368a4e818728e12e120df1ce435fc9294c6162a28193a46d8eac19b809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T11:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-14T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T15:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T09:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T16:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-10T09:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T13:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T12:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T12:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T15:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T09:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T10:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T16:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T09:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T09:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T09:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T09:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T16:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T09:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T09:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-16T10:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T19:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-13T17:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052380920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15004548420198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 02161084920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00003937920168272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- [TJTO — 00003937920168272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00007767620148272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJDFT — 00009481320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJCE — 02006790220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO