# Registro público: TJRS — 50013577720218210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19bc7c0d6fc5eabccff353c34207c0dcc30b9954cecd16f04b92720527b4223f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T17:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-18T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T09:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-21T17:08:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-10T11:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-21T17:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-20T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-19T17:31:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-07T18:54:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-03T13:55:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-27T09:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-21T17:12:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-21T17:12:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-21T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T13:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T03:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50015752120198210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Garibaldi / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM