# Registro público: TRE-RN — 06000072820206200049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c658215e0e570c1149b5b79fedf880bcd7fd0ccfa0f8a0164655ebc2086a3c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Liminar (TPU 339)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T17:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T21:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T21:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T22:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T01:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T09:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T10:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T21:10:11.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T15:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T07:53:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T07:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T17:05:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-21T17:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL