# Registro público: TJSC — 00174161120058240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-18** — Documento (TPU 581) > **2019-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-11** — Documento (TPU 581) > **2019-10-11** — Documento (TPU 581) > **2019-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-01** — Petição (TPU 85) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-18T16:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-18T16:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-18T00:52:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-15T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T13:00:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-01T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-24T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-21T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-20T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-20T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T14:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-23T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-23T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T18:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T15:31:17.000Z — Acolhimento (TPU 14232) - 2019-05-13T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-14T12:47:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T12:47:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-11T16:27:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-11T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-11T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-11T12:56:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-07T08:38:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-07T08:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-05T17:02:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-05T17:02:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-04T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-04T12:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T16:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-02T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-02T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-03T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-17 — Acolhimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:46:56\.126000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03045313720158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TJSC — 00002304419988240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832205/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00243031220255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00243028820265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000867720255090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00174161120058240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90aca76deb1d914e580bca20127d364ac5209bf073a64569f5618cbb779d59ca - **SHA-256 do comentário:** 9e178962dd42462697f9e36396d25eec2928c36d924976868cb79d6509998b5c