# Registro público: TJSC — 03009706120158240064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91fa2e3fa33575ba3f85275bece570f375bc467d10d692ca7bb66c548e78f4bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-23** — Documento (TPU 581) > **2018-07-22** — Documento (TPU 581) > **2018-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2016-05-09** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-02T17:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-02T17:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T16:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T09:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T14:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T14:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T08:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T16:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T13:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T12:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T12:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-23T08:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-14T07:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T15:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T14:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T18:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T14:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-18T18:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-18T17:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-23T21:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T21:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-22T06:33:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T13:01:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T10:45:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T10:45:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T10:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-09T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-31T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-07T16:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-28T21:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-03T18:28:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T13:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-03T12:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T12:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-15T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-15T17:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T19:02:52\.472000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211180345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91fa2e3fa33575ba3f85275bece570f375bc467d10d692ca7bb66c548e78f4bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03004818420168240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839872/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / Vara Única da Comarca de São José do Cedro - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSC — 03002067720168240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839728/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJSC — 03011143020158240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / Vara Única da Comarca de São Domingos - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 91fa2e3fa33575ba3f85275bece570f375bc467d10d692ca7bb66c548e78f4bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)