# Registro público: TJPE — 00000047020238174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e0195d6aa09dc48ecdf4de98d9426747253a12a1af97009be6df89336e08b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T16:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-07T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-08T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-08T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-08T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-08T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-07T16:05:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-08T18:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:09:57\.893446953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e0195d6aa09dc48ecdf4de98d9426747253a12a1af97009be6df89336e08b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000334720218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577893/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00000010520068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171359/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000287120208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817530/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMS — 00002522220268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570553/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJMS — 00002525220268120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565078/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / Vara do Juiz das Garantias
- [TJAM — 00000121220208045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552990/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ