# Registro público: TRT3 — 00000159420165030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae02575b802a5e3eeee045e090d8b6f9d1ab71b9dbf316b5c5f6355982b7821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo