# Registro público: TRE-PR — 00065618020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6810f3f483f4b8beb9c48345b9624aba0b082816023a25a4a52fd7f1cc76b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-09** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2007-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-23T12:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-23T15:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2007-07-31T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-02T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-08-03T14:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-03T17:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-12T17:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-18T12:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-03T16:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-08T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-08T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-01T15:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-18T12:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-14T13:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T13:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T13:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T13:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-20T14:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-23T14:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T19:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-02T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T18:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-06T19:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-06T12:46:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2007-09-12T17:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-13T13:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-13T13:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-18T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T14:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-10-09T14:35:09.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2007-10-09T14:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-10-17T13:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T13:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-10T16:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T16:18:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-10T16:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-10T16:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-10-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065660520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835614/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00068069120066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00058308420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836261/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL