# Registro público: TJAL — 08014317520188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca6f56232f78bffbcf4c4d058b239f457c01c209a4a0baaca6246bbf1a41b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-04T09:43:26.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-06-10T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T12:19:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T13:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T13:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-15T10:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T11:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T01:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-26T13:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-26T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T14:52:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-09T16:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-21T13:36:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-13T13:48:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-09T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T16:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T16:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T12:19:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-19T08:02:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-01-17T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T13:33:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-08-21T13:36:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T13:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-26T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca6f56232f78bffbcf4c4d058b239f457c01c209a4a0baaca6246bbf1a41b75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:15\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180809163241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aca6f56232f78bffbcf4c4d058b239f457c01c209a4a0baaca6246bbf1a41b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50006543220154047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJAL — 07014093720158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJBA — 05501987820148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 8ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 08000770820178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08002123920188020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [TJMT — 00004252020208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108049/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00004304820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJAM — 00000290920258046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 08014317520188020001 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca6f56232f78bffbcf4c4d058b239f457c01c209a4a0baaca6246bbf1a41b75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aca6f56232f78bffbcf4c4d058b239f457c01c209a4a0baaca6246bbf1a41b75
- **SHA-256 do comentário:** 7a8adba1dd50bdc72d5aa54145a4b851e5f0387cfd87d2a8e77c16149a9502b8