# Registro público: TRE-GO — 00000132220176090138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4f501d5cc092d94c2e76e780b316504e1cf15e1cb4677f5a073cb711a14a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T03:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T04:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T05:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T02:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-23T04:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-03T04:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T05:26:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-04-13T03:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-19T03:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T01:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T06:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-19T03:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T03:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T03:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T04:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T03:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-05-23T01:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T01:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T04:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T03:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T01:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T02:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-19T03:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T01:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T03:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T01:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-14T02:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T01:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T03:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T02:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T01:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-GO — 00000101420186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA