# Registro público: TRE-PI — 06000018920216180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cee492b656fd142a351608cd98815010f18148306bc0fd1c36da15106da8d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T13:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-13T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-03-10T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T10:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T10:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T10:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T12:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-16T12:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-17T02:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-19T02:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-19T09:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-23T02:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-23T08:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-01-13T13:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-14T13:47:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-23T08:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}
- 2021-04-23T08:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14446", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005021020246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159825/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PA — 00001961920166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00005538220166130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738028/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 00005436520166260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421691/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GAB03
- [TSE — 00000615620166170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002539320206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158061/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PI — 06001864820246180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426216/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI