# Registro público: TJSC — 03005910220198240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 802ea8a5d270ff0e618d356e750bfa6e30c48c56712e816b453ccd89dbeef4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-08T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-08-06T06:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-07-08T17:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-22T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-26T20:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-26T13:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-25T13:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-20T16:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-20T16:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-20T16:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-17T16:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T13:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T13:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T15:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T13:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T18:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T13:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T13:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-08-06T06:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T01:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T15:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T14:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T11:01:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-16T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-16T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T14:10:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-12T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T14:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T14:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-01T06:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T20:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T22:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T13:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:45\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190221134615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 802ea8a5d270ff0e618d356e750bfa6e30c48c56712e816b453ccd89dbeef4ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03047831220188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03006326620198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 802ea8a5d270ff0e618d356e750bfa6e30c48c56712e816b453ccd89dbeef4ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)