# Registro público: TJSC — 00133060820018240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 116e124cef995c79fd29a45dd0947f1b1eed5df414931df8c86559fff0619494 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Reativação (TPU 849) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T15:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T08:07:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T08:07:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T10:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T09:06:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T08:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-03T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T16:58:04.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-05-04T20:57:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T03:17:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T20:49:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T18:26:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T15:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-28T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T20:13:38.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2017-07-15T09:08:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-02-13T16:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-05T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-02T15:42:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-01-26T12:33:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-22T13:24:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-20T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-18T16:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T15:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-21T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-05T15:35:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-03T19:21:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-02T12:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-07-03T17:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-29T12:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-25T18:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-21T13:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-10T16:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-09T17:20:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-30T15:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-19T13:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-09T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836423.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116e124cef995c79fd29a45dd0947f1b1eed5df414931df8c86559fff0619494.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-07-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-24 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:46:17\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100607000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 116e124cef995c79fd29a45dd0947f1b1eed5df414931df8c86559fff0619494 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00134780320088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00137690820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 2ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00133060820018240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 116e124cef995c79fd29a45dd0947f1b1eed5df414931df8c86559fff0619494 - **SHA-256 do comentário:** dcac133631f6a34da2752f1b719263c0480d5a7d3f4cb7e24581f479b3eb7d95