# Registro público: TRF6 — 00364087120144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70111f250df8a4ad110347024a594956f4109fa397af7adb00b0079b0f11e56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** —  (TPU 0)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-28T18:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-29T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T17:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T10:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T20:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T16:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-18T10:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-09T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-07T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T10:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T13:12:41.000Z —  (TPU 0)
- 2016-06-29T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T17:17:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-29T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12506)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00089054120154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 10026194520224063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833611/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [TJRN — 00073133620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827714/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50421013120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50237062520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00023748820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJMG — 50064932220218130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50087108520218130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Primeira Vice-Presidência