# Registro público: TRF2 — 00062293020114025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a8f1eef7084a5655da0920208ffdbf661856ae2165e0f609878c14da7e1824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-08** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2013-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T17:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-18T17:39:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-18T18:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-08T17:08:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-05T17:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00025963220144025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00010798920144025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738697/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50002908620124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075494/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 50067595320194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50000416220134047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Erechim
- [STJ — 00000946620084036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 08152765620214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889614/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vice-Presidência
- [TRF6 — 00850759720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879064/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06