# Registro público: TJRJ — 00327819020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4218c51ce6b0bf5929177be18ba2164b5f4e68155af946fb90cc110d574de3ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T12:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-15T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-15T13:37:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-24T16:18:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-08T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-25T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-12T17:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-30T17:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T11:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T06:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T16:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-26T18:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-24T18:52:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-24T18:58:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-26T05:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T13:18:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T13:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T15:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T18:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-20T18:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-18T04:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-21T15:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T15:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-30T17:05:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-30T18:15:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-01T15:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T15:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T15:22:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T15:22:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-02T15:22:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-03T15:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4218c51ce6b0bf5929177be18ba2164b5f4e68155af946fb90cc110d574de3ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:51:33\.863840682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4218c51ce6b0bf5929177be18ba2164b5f4e68155af946fb90cc110d574de3ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00332036520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00314403420188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 52414802120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
- [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00327819020218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4218c51ce6b0bf5929177be18ba2164b5f4e68155af946fb90cc110d574de3ce
- **SHA-256 do comentário:** c9c7e4d2029a2a7e1f52278b30bf280eb721b98d3d9ab3b9fbaf75edcafb78a7