# Registro público: TJSE — 00003365720128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4aac0319eb1775fec8da8a57fe7f749dcd7232968ae288122e461d6f89453a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-01-28** —  (TPU )
> **2015-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T07:27:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T16:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T13:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T11:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T08:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T09:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T11:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T10:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T14:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T10:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T13:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T09:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T07:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T14:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T09:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T10:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T10:36:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T10:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T10:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T10:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T13:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T11:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T08:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T10:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-30T10:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-30T10:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-15T11:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T09:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T08:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2015-01-20T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T10:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T11:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T15:51:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-10T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T12:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T09:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T16:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002332120148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838949/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / PEDRINHAS
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00087852420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838283/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 4b4aac0319eb1775fec8da8a57fe7f749dcd7232968ae288122e461d6f89453a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 4b4aac0319eb1775fec8da8a57fe7f749dcd7232968ae288122e461d6f89453a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)